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Passagem da previdência social para previdência privada: uma leitura sociológica

Maria Aparecida Chaves Jardim[1]

 

RESUMO

Trata-se de um estudo que aborda a passagem da previdência social para privada, enfatizando o papel da imprensa nos destinos da previdência social No decorrer desse artigo, argumentamos que a imprensa influenciou na regulamentação da previdência privada em 1977 e     tem papel fundamental na idéia de crise da previdência social, bem como na consolidação do mercado de previdência privada na década de 90. Divulgando a falência da previdência social, as vantagens da previdência privada e sua importância enquanto elemento essencial no desenvolvimento econômico do país, a imprensa exerceu/exerce grande influência sobre os destinos da previdência social. Além disso, dialoga diretamente com a classe média, considerada a “consumidora” potencial do mercado de previdência privada. Tem como fonte empírica à coleta de dados em revistas de grande circulação nos anos de 1970 a 1979 e de 1996 a 2002. No ano de 2001/2002, observamos, ainda, toda forma de veiculação do tema.

 

Palavras-chaves: previdência social, previdência privada, mercado imprensa, classe média.

 

 

Introdução

A década de 90 foi marcada pelo retorno ao debate da crise da previdência oficial e sua necessária reforma. Esse debate foi introduzido pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso no ano de 1994, que, juntamente com o Congresso Nacional, propôs um conjunto de medidas visando reduzir o ritmo do crescimento do déficit previdenciário, apontado pelo governo como o grande responsável pelo déficit público do país. O debate ganhou repercussão no Congresso Nacional, no Parlamento, na sociedade civil e na imprensa. Atualmente, o tema continua de grande importância, já que reformas estão sendo estudadas e propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Comentando sobre o tema, o então ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas observou que o mercado informal de trabalho é um dos grandes problemas para a previdência social. Declarou ao jornal O Estado de São Paulo (25/08/1999) que existem 25 milhões de trabalhadores autônomos no país, sendo que, destes, apenas 4,6 milhões contribuem para o sistema previdenciário. O potencial de arrecadação dos 19,4 milhões de autônomos, que estão excluídos do sistema de arrecadação, representa o valor de 4,5 bilhões de reais, que não é arrecadado pelo sistema previdenciário.

Segundo o então pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e especialista das contas previdenciárias, Francisco de Oliveira, devido ao elevado nível do déficit previdenciário, chegará um momento em que “não haverá dinheiro para pagar os benefícios.” (Folha de São Paulo, 26/09/1999), pois a Previdência do Brasil possui 18,5 milhões de assegurados, o que representa um gasto de mais de 4,6 bilhões mensais com o pagamento de aposentadorias e pensões[2]. Ou seja, “a previdência gasta mais do que arrecada e a tendência é o aprofundamento incontrolável desse desnível.” (Aloysio Nunes Ferreira[3]/ Folha de São Paulo, 23/09/99)

Sobre o mesmo assunto, Francisco de Oliveira declarou à Folha de São Paulo, em 2000, que o déficit do INSS estava em torno de 1% do PIB, o equivalente a 10 bilhões de reais, e que “o déficit da previdência não caminha para a estabilização.” (Folha de São Paulo/13/03/2000) .

Nesse sentido, a crise e reforma da previdência social estiveram e ainda estão presentes no debate político, e de certa forma, na sociedade, que acompanha diariamente pelos noticiários as mudanças introduzidas pelo Congresso. Nesse processo, a imprensa tem importância fundamental. Essa,  veicula diariamente o tema, oferecendo um recorte da realidade e divulgando as sucessivas crises da previdência social, em detrimento dos benefícios da previdência privada. Trabalha, assim, na construção social do mercado de previdência privada.

Essa pesquisa utilizou como material de análise o levantamento sistemático das apreciações sobre o tema previdência social/privada veiculado na imprensa em dois períodos: no período de 1970 a 1979 analisamos as revistas Visão e Exame, objetivando observar como a imprensa conduziu o debate sobre a regulamentação da previdência privada, acontecido em 1977; no período de 1996 a 2002, realizamos levantamento nas revistas Exame, Veja, Isto É (alguns números da revista Isto é Dinheiro) e Dinheiro, buscando compreender como a imprensa criou/suscitou a idéia de crise da previdência social e fomento da previdência privada.

Visando complementar o material de análise, acompanhamos entre março de 2001 e março de 2002 a forma como a imprensa, em geral, aborda o assunto. Nessa fase da pesquisa, além de observarmos as revistas já citadas, atentamos para todas as formas de comunicação com a sociedade, inclusive a televisão: jornais televisivos, comerciais, propagandas, etc.

 

1 Desenvolvimento histórico da Previdência Social

O ano de 1923 é considerado o marco da previdência social brasileira. Nesse ano, a partir de um projeto do deputado Elói Chaves, criou-se Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) no Brasil. O Decreto 4.682 estipulou a criação obrigatória em cada companhia ferroviária do país de uma caixa de aposentadorias e pensões para os respectivos empregados das estradas de ferro. 

 Segundo Menicucci (1994) essa data é considerada o grande marco da Previdência Social do Brasil, porque “as tentativas anteriores tiveram alcance muito limitado e poucas vezes foram efetivamente implantadas...” (Menicucci, 1994:.29). Entretanto, em 1926, esse regime foi estendido a outras categorias profissionais, como portuários e marinheiros.

Sobre o surgimento da previdência social, Oliveira e Teixeira (1986) afirmam que está ligado ao contexto de surgimento da massa trabalhadora urbana e da luta por reivindicações trabalhistas. Sustentam, ainda, que esse momento marca a ruptura com o liberalismo do Estado Oligárquico agrário, no qual praticamente inexistiam disposições relativas às questões sociais e trabalhistas, bem como ao surgimento de um Estado intervencionista, que buscava ceder às reivindicações trabalhistas visando evitar agitações políticas mais graves.

Santos (1979) considera que a aceitação da idéia de agrupamentos sociais como interlocutores no debate provocou “fissura na ordem jurídico-institucional laissez-fairiana, strictu sensu, ao admitir a legitimidade de demandas coletivas, antes que estritamente individuais” (Santos, 1979:20). Ou seja, com o aparecimento de um novo ator organizado no cenário político  - sindicato -, abria-se nova arena de conflito, e o Estado deveria, a partir de então, considerar suas reivindicações sociais e coletivas, bem como ouvir suas demandas. 

Contudo, se na sua origem a previdência social foi estabelecida para uma fração restrita da classe trabalhadora, durante seu desenvolvimento foi se estendendo para outras categorias ocupacionais, incorporando nos anos de 1970 os assalariados urbanos, o trabalhador rural, o trabalhador autônomo e o doméstico. Além disso, a previdência social começou a incorporar outros benefícios como a assistência médica, o que, segundo Menicucci (1994), constituiu um dos agravantes para a crise da previdência social.   

 

 

1.1 Crise da Previdência Social

Segundo Oliveira e Teixeira (1986),  crise do sistema tem suas raízes na implantação do modelo previdenciário. Originou-se na contradição estrutural de um sistema em crescente expansão, sem que esse processo tenha sido acompanhado de alterações no mesmo sentido, na base financeira. Ou seja, houve uma grande absorção de extensas parcelas da população na cobertura da seguridade social, da mesma forma que houve uma queda progressiva da receita previdenciária, seja por diminuição da contribuição do Estado, seja devido à diminuição da participação empresarial e mesmo em relação à gestão dos recursos captados. Sobre esse último item, Oliveira e Teixeira (1986) citam a aplicação de recursos previdenciários na criação de empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Hidroelétrica  do Vale de São Francisco e a construção da cidade de Brasília, entre outros investimentos.

 Acrescentam, ainda, que essa crise tem suas contradições internas a partir de 1964, quando o governo militar aprofundou o processo de extensão da cobertura dos benefícios previdenciários, usando-o como canal de legitimação do regime. O auge da crise estrutural deu-se nos anos de 1980, quando ganhou a expressão de crise financeira.

Sobre o mesmo debate, Menicucci (1994) argumenta que,“ (....) elevação de despesas e estreiteza do regime de capitalização, associadas a desvios da arrecadação, entre outros fatores, vão resultar na crise financeira da previdência.” (Menicucci, 1994:36)

Atualmente, o discurso do governo enfatiza que a previdência social vive uma grave crise, responsável pelo déficit fiscal do país. Acrescenta, ainda, que, devido ao grande número de desempregados, somado ao crescimento na expectativa de vida da população,  as contribuições dos indivíduos da ativa tendem a ser crescentemente insuficientes para sustentar um contigente cada vez maior de beneficiários, o que leva ao agravamento da crise da previdência social.

Segundo estimativa do Livro Branco da Previdência (Brasil, 1998), no ano de 2030 o Brasil terá um déficit previdenciário equivalente a 4,2% do PIB. Acrescenta, que uma das formas de financiar tal déficit será o aumento de impostos, seguidos da redução de gastos em outras áreas tais como a educação, saúde e segurança. Contudo, a elevação dos impostos teria como conseqüência a perda da competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo, o que levaria ao desemprego e sonegação.

Contudo, visando reduzir o déficit previdenciário, observamos que desde 1995 o governo tem encaminhado medidas e ante-projetos de reformas da previdência ao Congresso. Segundo discurso governista, essas mudanças visam dificultar aposentadorias e acabar com os “chamados” privilégios do funcionalismo público.

 Dentre as medidas, o governo adotou o fomento aos regimes de previdência complementar - dedução de até 12% no imposto de renda dos consumidores -, visando oferecer uma alternativa de aposentadoria segura aos trabalhadores. Segundo o  governo, o mercado de previdência constitui uma alternativa viável frente à crise da previdência social, pois além de fornecer segurança, é uma importante ferramenta na criação de poupança interna do país, o que pode levar, a médio/longo prazo, a geração de renda, que pode ser revestida para a melhoria de vida dos trabalhadores e na criação de empregos. Esse discurso é “comprado” pela imprensa, que trabalha para sua divulgação.

 

1.3 Previdência Privada

Conforme observamos, existe um discurso em torno da criação e legitimação do mercado de previdência privada. Nesse, a previdência social é tida como a “grande vilã”, e responsável pelo déficit do país, contrapondo-se a visão otimista criada em torno da previdência privada, a qual é destinado o papel de criar condições de desenvolvimento econômico e oferecer proteção os trabalhadores. Tarefa destinada, até então, a previdência social. Nesse item, mostraremos como se deu (se dá) a passagem da previdência social para privada.      

A história oficial da previdência privada iniciou-se com a criação da lei 6.435 de 15 de julho de 1977. Essa lei institucionalizou as atividades de previdência privada do Brasil, que passaram a ser regulamentadas e controladas pelo Estado.

O debate em torno da regulamentação da previdência privada iniciou-se durante o Regime Militar em 1972, intensificando-se a partir de 1974. Esse debate apareceu no Congresso pela primeira vez em 1976, quando a Comissão Interministerial elaborou um ante-projeto de lei para ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Esse projeto passou pelo Legislativo e foi aprovado durante o Governo Geisel em julho de 1977

Até a regulamentação de 1977 não havia oficialmente a instituição previdência privada no Brasil. O que havia, eram algumas entidades abertas organizadas em forma de montepios, que ofereciam planos individuais. Essas entidades possuíam pouca penetração no mercado e reduzido número de consumidores. Algumas dessas entidades entraram em falência nos anos 70, levando clientes à perda de dinheiro. Clientes perderam dinheiro e os montepios perderam a credibilidade junto à sociedade. Nesse contexto, a imprensa direcionou sua pauta editorial para a divulgação das falências envolvendo essas entidades, bem como divulgou as vantagens dos fundos de pensão.

Segundo Menicucci (1994), através da legislação de 1977 o governo deixou claro que seu objetivo era eliminar gradativamente do mercado as entidades sem fins lucrativas, representadas pelos tradicionais montepios, e abrir espaço para as entidades lucrativas, estimulando as fusões e incorporações. Em sua dissertação de mestrado, Menicucci argumenta que o Estado via na previdência privada um instrumento de captação de poupança, ou seja, que objetivava inserir o país na lógica de acumulação interna de capitais a partir da captação de recursos via previdência privada. A poupança gerada pelos fundos de previdência privada seria investida na economia do país.

Segundo a autora, a justificativa para que a regulamentação da previdência privada ocorresse somente em 1977, já que essa atividade se desenvolvia de forma privada e liberal na sociedade desde o século passado, no caso dos montepios, e desde as décadas anteriores, no caso de entidades ligadas a empresa, aponta para dois aspectos: ação do Estado no que se refere à regulação e controle, assim como o contexto no qual o Estado se torna presente em todas as áreas da sociedade.

Desde sua regulamentação, em 1977, a previdência privada passou por mudanças significativas ao longo de sua história. Exemplo disso é a reforma da previdência social de 1996, quando o governo cria incentivos ao consumo de previdência privada, fomentando o mercado.

As entidades de previdência privada fechada e aberta possuem juntas, um patrimônio de 161, 2 bilhões de reais[4]. Desse valor, 141,70 bilhões de reais pertencem à previdência privada fechada e 19,5 bilhões de reais às entidades abertas de previdência privada.

A crescente demanda por planos de previdência privada tem provocado o aumento da concorrência no setor e a intensificação da presença de grupos estrangeiros e bancos, com a parceria de empresas nacionais e estrangeiras. Entre as empresas de previdência privada a presença dos bancos é notável, sendo que as empresas líderes de mercados são os bancos Bradesco, Brasil e Unibanco. Sobre essa questão, Leopoldi afirma que, “No Brasil, a fusão de bancos e seguradoras se deu nos últimos anos do regime militar, revolucionado todo o mercado segurador, antes dominado por seguradoras independentes.” (Leopoldi, 1998: 242)

A partir da contextualização acima, observamos que a instituição previdência privada existe desde o Império, sob a forma de montepios. Entretanto, durante os anos 70 essas entidades tiveram a imagem desgastada pela imprensa, que publicou irregularidades e fraudes possivelmente cometidas por tais instituições. Isso levou muitos montepios à falência e como conseqüências, levou consumidores à perda de dinheiro. Segundo Menicucci (1994), com a regulamentação da previdência em 1977, os montepios passaram por um grande processo de regulamentação, enquadrando-se nas novas regras estabelecidas pelo Estado. Acrescenta, ainda, que 180 montepios compareceram à SUSEP para fins de regulamentação, e desses, 120 foram aprovados. Aqueles aprovados tiveram seus antigos planos bloqueados e foram obrigados a criar novos planos; os montepios reprovados foram cassados pela SUSEP.

Atualmente, a previdência privada aberta busca legitimidade no mercado de seguros e também junto à sociedade, com uma política agressiva de marketing[5], na qual busca se diferenciar das empresas falidas do passado, bem como de seus produtos. A estratégia de distinção é apresentar um discurso que engloba a transparência da empresa e a flexibilidade dos produtos. Somado a isso, o mercado de previdência privada conta com uma forte aliada na construção da sua imagem, a imprensa. Essa, divulga as vantagens da previdência privada enquanto proteção para o trabalhador e enquanto geradora de poupança interna para o país.

 

2 Previdência Social e a imprensa

O debate público em torno da previdência privada iniciou-se na imprensa por volta de 1972 e chegou ao Congresso em 1976, quando foi elaborado um projeto de lei sobre a regulamentação da previdência privada.

 Na imprensa, o debate girou em torno dos “Pensions Funds” americanos, que no Brasil foram chamados de Fundos de Pensão. Acompanhamos esse debate pela imprensa, a partir de coleta dados nas revistas Visão e Exame. A escolha dessas fontes justifica-se por serem órgãos representativos dos anos de 1970, bem como revistas direcionadas a um público executivo, que, de certa forma, dialoga com empresários e membros do governo, o  que vem de encontro aos nossos interesses, já que queremos observar  a  influência da imprensa na regulamentação da previdência privada. As matérias veiculadas nesse período serão expostas em ordem cronológica ao acontecimento.

Em outubro de 1975 a revista Visão clama pela regulamentação da previdência privada e pela consolidação do modelo de previdência fechada. Argumenta que os “Pensions Funds” tem dado certo nos Estados Unidos e contribuído com a economia e melhorias na vida dos trabalhadores. Pela forma que o tema foi abordado, a imprensa “comprou” a idéia de superioridade dos fundos de pensão em relação aos montepios.

No ano de 1976 a revista Visão continuou a fomentar o debate sobre regulamentação da previdência privada e promover a defesa dos fundos de pensão. Com a matéria  “A regulamentação vem ai”, (05/1976), Visão publica uma matéria sobre o II Simpósio Nacional de Previdência Privada, acontecido no Rio de Janeiro. Segundo a revista, nesse simpósio a expectativa de regulamentação da previdência foi de otimismo, e enfatizou a guerra entre montepios e seguradoras. Naquele momento, o presidente da ANAPP, Cononel Alcy Rezende, afirmou que, “previdência privada é caso de segurança nacional” (Visão/05/1976). Se pensarmos o sentido ideológico dessa frase, dita durante o regime militar, podemos pensar que a previdência privada se constituía, naquele momento, como uma questão de interesse e prioridade do Estado.

A partir do final de 1976, a discussão sobre a regulamentação e institucionalização da previdência privada se intensificou junto à opinião pública e também no Congresso, que nesse ano, introduziu o debate sobre a legislação previdenciária. Nesse período, o tema recebeu importância durante todas as semanas na imprensa, sendo que as revistas Visão e Exame adotaram uma perspectiva de necessidade urgente da regulamentação da previdência privada, instituição dos fundos de pensão e regularização dos montepios, que segundo esses órgãos, desde o final de 1975 estavam sendo criticados pela imprensa, que divulgou fraudes, irregularidades e falências dessas instituições. 

Em janeiro de 1977, Visão comemorou mais uma vez a vitória da experiência americana com o modelo de fundos de pensão, e acrescentou que o Brasil deveria se inspirar nessa experiência.  “O sucesso foi tão rápido que os fundos de pensão, em pouco mais de 20 anos, já são um dos principais investidores na bolsa, já que congregam a maior parte dos trabalhadores assalariados americanos e  já são estudados no mundo inteiro.” (Visão/01/1977) 

Em fevereiro de 1977, a revista Exame abordou a possível regulamentação da previdência privada durante aquele ano. Acrescentou, ainda, que as empresas de seguros de vida são grandes interessadas na regulamentação, já que querem vender planos de previdência.

No mesmo mês a revista Visão trouxe uma matéria na qual comparou os montepios com os fundos de pensão americanos e concluiu que os montepios possuem mais desvantagens do que vantagens em relação aos fundos de pensão. A argumentação baseou-se em três pontos: os fundos de pensão são mais baratos do que os montepios; os montepios possuem alto período de carência; e os montepios não têm credibilidade junto aos consumidores.

Com a matéria “A chama da revolução social” (04/1977), a revista Visão chegou a relacionar os fundos de pensão americanos com o socialismo. Segundo essa revista, o benefício proporcionado aos trabalhadores pela previdência privada aproxima a sociedade do socialismo. As matérias que trazem essa ideologia são inspiradas nas idéias de Peter Ducker, que defende que os fundos de pensão tem o papel  de criar condições de desenvolvimento econômico do país e dessa maneira, proporcionar melhores condições de vida aos trabalhadores.

Em maio de 1977 a revista Exame divulgou que a previdência privada deverá crescer após regulamentação, e que 90% dos montepios existentes terão dificuldades para se enquadrarem na nova lei, já que, até aquele momento essas instituições operavam sem nenhuma fiscalização governamental. Essa matéria faz crítica, também, aos “planos mirabolantes” vendidos por essas empresas: “É um passo importante visando proteger a poupança popular contra pessoas ingênuas ou de má fé que se aventuram no campo da previdência privada, além de gerar investimentos estáveis de grande vulto.”(Exame, 05/1976)

No contexto exposto acima, com matérias enfatizando a superioridade dos fundos de pensão - chegou até a comparar o modelo de previdência privada fechada com a idéia de socialismo -,a imprensa não mediu esforços no debate sobre a regulamentação da previdência privada. Durante todo o período, vendeu a idéia da necessidade da regulamentação da previdência privada, criticou os montepios e pediu a consolidação dos fundos de pensão.

Mencionou, ainda, o importante papel da previdência privada no que se refere à melhoria das condições de vida dos trabalhadores, e clamou pela necessidade urgente de uma legislação previdenciária e controle por parte do governo.

A justificativa para o argumento da importância da regulamentação ficou por conta das irregularidades e fraudes cometidas pelos montepios, que não eram fiscalizados e, mesmo assim, comercializaram previdência privada. A imprensa veiculou matérias que divulgava escândalos envolvendo essas entidades, bem como à perda de dinheiro de consumidores, devido ao grande número de falências.

Durante o período observado, a retórica discursiva da imprensa enfatizou a importância dos fundos de pensão, enfocando o seu papel social junto aos trabalhadores, bem como sua importância enquanto gerador de poupança interna no país, adotando, assim, uma postura crítica em relação aos antigos montepios, deslegitimando-os. Dessa maneira, pouco-a-pouco perderam espaço nos jornais e revistas, quando foram substituídos por notícias e informações sobre os fundos de pensão.

 Segundo Menicucci (1994), a revista Visão iniciou em 1977 uma série de reportagens sobre os fundos de pensão, numa perspectiva favorável ao seu desenvolvimento, em detrimento dos montepios. Para essa autora, a postura da revista Visão foi representativa dos interesses do mercado de ações, tendo assumido enfaticamente a defesa das aplicações das reservas dos fundos de pensão em ações. Dessa maneira, para os setores que se expressavam através da revista Visão, os  fundos de pensão pareciam resolver os problemas enfrentados em qualquer sociedade capitalista. Para os atores que se expressavam através da revista Visão, a preocupação real era o desenvolvimento da empresa privada nacional, por meio dos recursos gerados pelos fundos de pensão. “(...) a imagem e a credibilidade dos montepios foram intensamentes desgastadas, as características positivas dos “Fundos de Pensão” ocuparam o noticiário dos jornais e foram objeto de amplas especulações, tendo gerado inúmeras expectativas.” (Menicucci, 1994:159)

A resistência aos montepios, expressa pela imprensa, é encontrada também dentro do governo. Para os representantes do governo, os montepios, considerados como forma de seguro privado, ofereciam diversos problemas, tais como: prejudicavam as operadoras de previdência privada devido à concorrência; prejudicava a política de concentração empresarial, desenvolvida pelo governo; dentre outros.

Mesmo após a regulamentação da previdência privada, a imprensa continuou a dedicar interesse ao tema, com a mesma postura já citada, ou seja, defendendo os fundos de pensão e as seguradoras, que passaram a comercializar planos de previdência privada. Por outro lado, deslegitimava os montepios, que pouco-a-pouco foram extintos, após regulamentação.

Nesse sentido, sugerimos que a imprensa foi um importante ator nesse processo, já que o tema foi introduzido inicialmente pela imprensa, que adotou uma postura favorável aos fundos de pensão, e clamou pela legislação previdenciária. Introduzindo e fomentando o debate, a imprensa cumpriu o papel de legitimador do setor junto à sociedade.

 

2.1 A crise da previdência social na imprensa

Observamos que mais uma vez a imprensa tem importante papel nos destinos da previdência privada nos anos de 1980, quando introduziu a discussão sobre a crise da previdência social. A abertura desse debate se deu pela ocasião em que o governo assumiu publicamente a crise financeira da previdência social. Segundo Oliveira e Teixeira (1986), o alardeamento da crise da previdência social naquele momento constituiu uma estratégia do governo para criar, junto à  opinião pública, a aceitação de medidas radicais.

Desde esse momento a crise da previdência social tornou-se tema recorrente na imprensa brasileira, voltando a ser pauta em 1996, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou a necessidade de reformas no país, dentre elas a reforma  da previdência social, conforme declarou o então ministro Luiz Carlos Santos à revista Veja: Vamos aprovar as mudanças na Previdência e começar a discutir a reforma administrativa e a reforma bancária.” (Veja/15/05/1996). No mesmo período o presidente declarou que “o Brasil vai se impor e fazer as reformas necessárias.” (Veja/15/05/1996)

 Cohn (1981) nos chama atenção para o fato que os debates sobre a previdência social tende a se tornar mais intensos em momentos pré-eleitorais ou de crise política aguda. Nos recorda sobre o debate no ano pré-eleitoral de 1957, sobre a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).

Acompanhamos mais uma vez como a imprensa veiculou o tema, dessa vez sobre a crise da previdência social e fomentação da previdência privada. Para isso, realizamos levantamento nas revistas Veja, Exame, Isto É (Isto É Dinheiro) e Dinheiro nos anos de 1996 a 2002. O ano de 1996 foi escolhido como recorte temporal porque é nesse momento que se intensificou o debate sobre crise/reforma da previdência social, bem como o fomento da previdência privada, que se deu com a criação, por parte do governo,  do incentivo fiscal de 12% sobre o imposto de renda dos consumidores de previdência privada.

A apresentação e análise das matérias que veiculam o tema estudado serão expostas em ordem cronológica, e não por assunto. Acreditamos que, dessa maneira, possibilitaremos uma reconstrução histórica-cronológica do tema. Visando facilitar a leitura, apresentamos um quadro das notícias veiculadas pelas revistas analisadas nessa pesquisa. É importante citar que, esse quadro não inclui as matérias veiculadas pelos jornais e pela TV. As notícias citadas na tabela I, serão analisadas no decorrer deste capítulo.

 

 

Tabela I – Órgãos e Notícias veiculadas sobre previdência social/privada

Data

Órgão

Título da notícia veiculada

31/01/1996

Veja

Uma pedra no sapato

15/04/1996

Veja

Reformas na hora de verdade

10/04/1996

Exame

O sonho pode acabar antes de começar

03/04/1996

Veja

Oportunidade jogada na lata do lixo

21/02/1996

Veja

Um salto no escuro

06/03/1996

Veja

Eles não usam INSS

13/08/1997

Veja

Cabelos Brancos

19/02/1997

Veja

Viagem Segura

21/05/1997

Exame

Cinquentão e sem poupança, e agora?

04/1997

Exame

O que precisa mudar na previdência

21/04/1997

Exame

As contas que mostraram porque a previdência social não tem futuro

04/11/1998

Veja

Aspirador de Dinheiro

18/02/1998

Veja

Primeiro Passo

20/051998

Veja

Meia-sola

27/05/1998

Veja

De Olho no futuro

18/11/1998

Exame

Caiu a ficha

18/11/1998

Exame

Um pé de meia para o neném

11/02/1998

Exame

De moedinha em moedinha

18/02/1998

Isto É

FHC vence batalha no congresso

11/11/1998

Isto É 

A reforma desencalhou

Data

Órgão

Título da notícia veiculada

12/08/1998

Isto É dinheiro

Feliz aposentadoria

16/12/1998

Exame

Exagero

17/06/1998

Isto É Dinheiro

Aposentadoria à sua escolha

27/01/1999

Veja

Foi apenas o começo

28/071999

Veja

Estou de olho no amanhã

15/12/1999

Isto é

O mistério de Santa Rosa

15/12/1999

Veja

A escola está paga

18/18/1999

Dinheiro

A nova classe média de FHC

11/08/1999

Isto É

A nova previdência sem a mão de Brasília

23/06/1999

Isto É Dinheiro

Engorde o cofrinho dos filhos

15/09/1999

Dinheiro

O melhor investimento de sua vida

20/12/2000

Veja

Bancada da Previdência

29/03/2000

Veja

Grude da previdência

26/04/2000

Veja

Indicador de rotas

06/09/2000

Veja

Vovô vai a luta

01/11/2000

Veja

Eles tem outros rolos

09/08/2000

Veja

Para festejar com o pé no chão

2000

Veja

Não adianta adiar

30/08/2000

Dinheiro

Seguro pela rede

12/01/2000

Dinheiro

Força de um objetivo

01/2000

Dinheiro

Cesta de serviços na apólice

2001

Veja

10 especialistas indicam o que fazer com seu dinheiro 

2001

Veja

O ócio bem pago

01/2001

Exame

Uma indústria que não descansa

05/2001

Cláudia

Sossego à vista

06/2001

Meu Dinheiro

Aposente-se com 1 milhão

05/2001

Meu Dinheiro

Um guia financeiro para os pais

20/02/2002

Veja

Os 3 desejos da classe média

 Fonte: JARDIM, Maria. O mercado das previdências: fatores sócio-culturais na criação de mercado. Dissertação de mestrado. Universidade Federal de São Carlos, 2002.

Conforme mostra o quadro acima, no ano de 1996 o tema aparece de distintas maneiras na imprensa analisada, com uma argumentação central que enfatiza a crise da previdência social, e divulga a previdência complementar, como alternativa à gestão do futuro. Pelo menos em cinco vezes a revista Veja direcionou a pauta editorial para o tema. Nessas matérias, Veja adota uma postura de clamar pela urgência na reforma da previdência, que, segundo sua argumentação, seria a única forma de acabar com o déficit público do país, e com os “chamados” privilégios do funcionalismo público. A tese defendida é que a previdência social é considerada a grande responsável pelo déficit das contas públicas do país, e o funcionalismo público, o grande vilão da previdência. Nesse sentido, previdência social e funcionalismo público foram os grandes “bombardeados” durante o período pela revista citada.

No mesmo ano, com uma matéria intitulada “O sonho pode acabar antes de começar”, a revista Exame aponta que “as empresas de previdência privada conseguiram um crescimento pífio para a poupança dos clientes em 1995.” (Exame/10/04/1996). Argumentando que a rentabilidade da poupança foi maior que a rentabilidade dos planos de previdência privada, sugere que a “saúde financeira” das seguradoras está comprometida, e que a previdência privada não tem cumprido os desejos de segurança futura. Matérias como essa, que apresenta uma postura crítica em relação às empresas de previdência privada, constitui uma exceção durante o período observado.

 No ano de 1997, o tema foi teve a atenção da imprensa. Com a matéria intitulada “Cabelos Brancos”, a revista Veja aborda o envelhecimento da população brasileira. A matéria sustenta que, como conseqüência do envelhecimento da população, intensifica-se o problema da previdência social, pois, ao mesmo tempo em que aumenta o número de aposentados, cai o número de contribuintes, o que leva a um problema no fechamento das contas da previdência.

Em “Viagem Segura”, a revista Veja aponta que parlamentares brasileiros viajam a Londres para negociar com a seguradora inglesa, Lloyd`s. Essa empresa pretende ampliar sua participação no mercado de previdência privada e fazer uma possível aliança com o país, o que provavelmente intensificará a concorrência no setor com sua presença. 

Em outubro de 1997, a revista Veja apresenta uma matéria sobre as preocupações da classe média. Segundo a revista, 70% dos entrevistados apontaram que a possibilidade de uma aposentadoria miserável constitui sua maior preocupação. Acrescenta, ainda, um quadro sobre como definir classe social.

“As contas que mostram que a previdência oficial não tem futuro” e “Cinquentão e sem poupança, e agora?” são matérias da revista Exame que argumentam sobre a incapacidade da previdência social em responder aos desejos de aposentadoria. Essas matérias claramente promovem a previdência complementar como alternativa à crise e acrescentam, ainda, que o melhor momento para adquirir um plano de previdência é entre 25 e 30 anos.

Observamos que, na matéria “Cinquentão e sem poupança”, a revista traz o depoimento de um engenheiro, que fala da sua experiência nesse contexto de “crise” da previdência social. A estratégia de dar voz às pessoas, que contam suas inseguranças em relação à previdência social e às esperanças depositadas na previdência complementar,  constituem uma constância na imprensa. Todas as pessoas ouvidas pela imprensa possuem nível universitário, e, em alguns casos, são profissionais liberais. No decorrer deste item, selecionaremos alguns discursos a serem apresentados, visando exemplificar a estratégia usada pela imprensa, que constitui em ouvir consumidores de previdência.

O tema previdência aparece com ênfase na imprensa durante o ano de 1998. Durante 15 vezes houve menção à previdência social e/ou previdência privada nas revistas consultadas. A revista Veja dá importância ao tema pelo menos umas cinco vezes. Em “Aspirador de dinheiro”, mantém seu argumento de que a previdência social é a responsável pela falta de investimento na saúde e educação, e que os servidores públicos são o maior problema da previdência. Aponta, mais uma vez, a necessidade de medidas que acabem com os “chamados” privilégios do funcionalismo público. “A Previdência é a principal distorção financeira, entre as muitas que existem no Estado. É por causa dessa distorção que o governo gasta uma quantia fabulosa de recursos pagando juros elevados nos seus títulos. Resultado: não sobra dinheiro para nada, nem para a saúde e educação”. (Veja/11/1998)

Em “Primeiro Passo”, a revista Veja comemora a aprovação da reforma da previdência social, que tramitava no Congresso desde 1995 à espera de uma aprovação. Mais uma vez, a imprensa aponta os servidores públicos como o grande problema da previdência.

Na matéria “Meia-sola”, a revista Veja segue a mesma lógica de argumentação, e mais uma vez comemora a reforma da previdência, acrescentando que outras mudanças devem vir em breve.

O guia “De olho no futuro” apresenta formas de garantir uma aposentadoria tranqüila e mostra o crescimento pela procura de planos de previdência privada. A matéria vende o produto previdência como sinônimo de segurança e melhor forma de investimento no momento. Seus argumentos para o convencimento da importância da previdência são: baixo salário do INSS e dificuldade para arrumar trabalho após os 60 anos de idade. Os argumentos de convencimento de que o imóvel não constitui uma alternativa viável de investimento são: a depreciação do imóvel e o risco de ficar sem renda por tempo indeterminado. “(....)Na prática, os fundos de previdência complementar têm outras vantagens que batem as de outras aplicações. Ao  contrário de quem investe em imóveis, não existe o risco de ficar sem rendimentos por alguns meses sobre as mensalidades, com a possibilidade de desconto no imposto  de renda.  (Veja, 27/05/1998)

Nessa matéria, propõe um diálogo com os profissionais liberais: “quem não dispõem em sua empresa de um plano desse tipo [fundos de pensão], ou é profissional liberal, a saída é recorrer aos fundos abertos de previdência”, para quem o mercado tem produtos especializados. Apresenta, ainda, o discurso da jovem empresária Araceli Albano, (19 anos): “Não quero chegar `a situação do meu avô, que trabalhou durante toda a vida para receber uma miséria durante a velhice.”

A revista Exame aborda “O que precisa mudar na previdência”: defende a passagem do modelo de repartição para o modelo de capitalização na previdência pública brasileira e faz críticas ao modelo atual de repartição, assentado sobre a premissa tripartide: um terço de contribuição do governo, um terço da empresa e um terço dos trabalhadores. Segundo a revista, esse modelo é inadequado à realidade sócio-econômica do país, já que a arrecadação é menor que os benefícios pagos.

Em “Caiu a Ficha”, dá continuidade ao argumento da necessidade da substituição do modelo de repartição para o modelo de capitalização, e comemora a aprovação, no Congresso, da reforma da previdência social. A matéria argumenta que “a previdência acumulou uma série de distorções ao longo dos anos”, e que “os problemas  se agravaram ao longo do  tempo por vários motivos. Nessa  mesma revista, o economista Raul Velloso declarou que, “a previdência faz parte do coração do problema fiscal brasileiro.” (Exame, 18/11/1998)

 Na chamada, “Um pé de meia para o neném”, a revista Exame apresenta um casal acompanhado de um recém-nascido, com os dizeres “previdência desde o berço”. Nessa matéria, cumpre a idéia de apresentar os planos de previdência para criança, sugerindo que as empresas devem fazer apelo de venda no mês da criança – outubro - fazendo uso de marketing agressivo para alcançar mercado. Contando a história do casal Giovana e Renato, respectivamente secretária na câmara dos deputados e funcionário do governo,  a revista busca naturalizar a idéia da inclusão da previdência junto ao enxoval do filho recém-nascido. Fiz pensado na educação e segurança futura dele”, argumenta a mãe em entrevista à revista.

“De moedinha em moedinha”, é outra matéria onde a revista Exame divulga planos de previdência infantil. Dessa vez, argumenta que os pais devem desenvolver nas crianças o hábito de poupar desde cedo. Mais uma vez enfatiza a crise da previdência social e sugere a previdência complementar como alternativa. Nessa matéria, a previdência privada é dita como a substituta natural do tradicional “porquinho”, onde as crianças guardavam suas moedas. Sobre essa questão, Edison Costa, diretor do AMRO bank, declarou à revista Exame: “O objetivo é desenvolver nas crianças o hábito de poupar, algo que toda uma geração de brasileiros acabou desprezando em muitos anos de inflação alta.” (Exame/02/1998) 

Nas matérias sobre planejamento do futuro das crianças observamos um forte apelo emocional que visa à sensibilização dos pais. Normalmente, as matérias são acompanhadas por fotos de um bebê, de uma mãe e de um pai. Esses casais, normalmente jovens, de cor branca, apresentam uma aparência agradável, e simulam uma família feliz. O enxoval do filho ganha uma redefinição e junto aos tradicionais brinquedos, presentes, chupetas, mamadeiras e fraldas, o produto previdência privada é incorporado. O tradicional “porquinho”, guardião das economias da criança, passa por um processo de racionalização, e é substituído por planos de previdência privada.

 “O pé-de-meia”, como a imprensa denomina a previdência privada destinada ao público infantil, passa a ser definido como sendo de importância vital para a criança, tão necessário quanto o leite materno. Sinônimo de amor, assim como o seguro de vida estudado por Plelps (1895), plano de previdência pode ser definido como a “capitalização das afeições”.  “A cearense Giovania havia deixado tudo engatilhado na BrasilPrev antes do parto do filho. No dia do nascimento, bastou uma confirmação por telefone para o plano entrar em vigor.”(Exame/18/11/1998) 

Com a matéria intitulada “FHC vence batalha no Congresso”, a revista Isto É aborda as reformas do governo Fernando Henrique, e sugere que, dentre as próximas reformas da previdência social, a previdência complementar deverá ter destaque. Nesse momento, a revista convidou o professor da Unicamp, Leôncio Martins Rodrigues a falar sobre o tema, que pontuou críticas a reforma do governo: “Faltou ao governo mexer na legislação trabalhista que vem da era Vargas e é corporativista e estatal. Nesse campo, a única coisa feita foi o contrato temporário.”  ( Isto É/ 1998)

Observamos que, a partir de 1998, a imprensa trouxe a academia para o debate. Nomes como Leôncio Martins, Maria Conceição Tavares, Bresser Pereira, Waldir Quadros e outros desfilaram nas páginas das revistas, em especial na revista Veja. No debate sobre demanda por previdência privada, notamos a presença de Waldir Quadros, Fauze Najib Mattar, Grün e outros. Citações de estudiosos da área, como Bárbara Ehrenreich, também foram observadas.

 Nesse sentido, a presença de acadêmicos, - como sociólogos e economistas - , debatendo a crise da previdência social, a reforma da previdência e a demanda da classe média por previdência privada tornaram-se freqüentes na imprensa nacional. É possível que esse direcionamento dado ao tema, constitua uma busca de apoio ao debate, o que significa dizer que o espaço dado aos acadêmicos constitui mais uma estratégia de legitimar o debate e, dessa maneira, fomentar o mercado de previdência privada, bem como a crença na crise da previdência social.       

Assim como as revista Veja e Exame, a revista Isto É comemora a reforma da previdência aprovada no congresso em novembro de 1998. Com sua matéria “A reforma desencalhou”, afirma que essa reforma deverá eliminar, à longo prazo, uma das causas do déficit público. Como nas demais revistas observadas, Isto É concluí essa matéria enfocando a previdência complementar, fazendo um paralelo com os Estados Unidos. “Quem quiser receber mais, terá que optar por um fundo privado de aposentadoria, como acontece, sobretudo,  nos Estados Unidos.” ( Isto É/11/1998)

Em dezembro de 1998, a revista Isto É traz uma matéria intitulada  “Pacote rasgado”. Nela, noticia que uma medida provisória proposta pelo governo, através da qual cobraria 11% de contribuição dos aposentados do setor público com instituição de 9% para os funcionários públicos da ativa, não foi aprovada no Congresso. A medida recebeu 187 votos a favor e 205 votos contra a medida. Sobre esse pacote de cobrança de contribuição dos aposentados, notamos que a imprensa e a TV fomentaram o debate, que repercutiu na sociedade civil, gerando expectativas, ansiedades e especulações em torno da votação do Congresso.        

A revista Isto É dinheiro com matérias intituladas “Aposentadoria à sua escolha”, “Escolha seu plano” e “Feliz aposentadoria”, divulga a falência da previdência oficial, e aponta o surgimento de  novos planos de previdência no mercado, entre eles o FAPI e o PGBL, que trazem incentivos de venda, como desconto no imposto de renda. A lógica argumentativa dessas matérias é vender a previdência privada como sinônimo de segurança. 

Em 1999 a imprensa enfatiza o pacote de medidas, que foi elaborado pelo governo e encaminhado ao Congresso, visando reforçar o caixa da previdência. Apresenta como ficará a previdência social a partir da reforma de novembro de 1998 e, mais uma vez, enfatiza a crise da previdência social e divulga a existência de planos de previdência para jovens e crianças. Aponta, também,  que a segurança do futuro só será mantida com os produtos oferecidos pelo mercado.

Em “Foi apenas o começo”, veicula que o pacote de cobrança de contribuição sobre os vencimentos dos funcionários públicos inativos foi aprovado no Congresso, após ser “derrubado” durante quatro vezes, num período de dois anos. Acrescenta que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para a votação. Essa medida cria também um aumento no desconto sobre o contracheque dos servidores em atividade. A postura da revista foi de legitimar esse pacote:

Segundo a revista, essas mudanças visam tirar a previdência do déficit, mas acrescenta que essa reforma não é suficiente. Sugere que a substituição do modelo de repartição para o modelo de capitalização constitui uma mudança profunda e necessária no sistema de arrecadação. Sobre essa questão, o então deputado Roberto Campos sinaliza que, “Só tratamos dos remendos. A verdadeira reforma está sendo evitada.” (Veja, 27/01/1999) 

Em “É tudo ou nada”, a cobrança sobre o salário dos inativos do setor público continua a ser debatida. O governo busca apoio para a aprovação desse pacote, que fora  derrotado em setembro de 1999, no Supremo Tribunal Federal.     

A revista Veja (07/1999) apresenta um guia aposentadoria denominado “Estou de olho no amanhã”. Argumenta que os jovens de hoje acrescentaram a aposentadoria dentre suas  preocupações. Traz o depoimento de jovens personalidades, entre 25 e 30 anos, que falam de suas experiências com a previdência privada. A estudante de economia  e operadora do mercado, Ana Gouvêa (25 anos)  declarou: “Poupo para ter meu apartamento  e minha independência futura (... .) e não abro mão de um futuro tranqüilo.” O advogado Alexandre Lustosa (26 anos), também foi ouvido pela Veja, e mencionou a importância da segurança no investimento: “O que me interessa mesmo  é a segurança do investimento.”  A matéria traz ainda o depoimento de uma administradora (24 anos), que revela o interesse em adquirir um plano de previdência: “Já penso em comprar um desses planos para não ter de me preocupar com isso mais tarde.”

Apresentado o discurso de jovens sobre a previdência, a imprensa mostra que “previdência não é coisa de velho”. Além disso, apresentando as preocupações de pessoas, definidas pela revista como sendo de classe média, sobre a incapacidade da previdência oficial em responder necessidades de segurança, bem como a procura de previdência complementar como alternativa à “crise” da previdência social, a imprensa  dialoga diretamente com indivíduos passíveis de se enxergarem  nessa posição, instigando-os o interesse e a necessidade por previdência privada. Nesse sentido, dar voz a esses indivíduos constitui uma estratégia de convencimento da imprensa, já que as pessoas que se identificarem com o discurso veiculado passarão a ver na previdência privada a alternativa à gestão do futuro.

Em dezembro de 1999, novamente a revista Veja dialoga com a classe média. Com a matéria “A escola está paga”,  coloca a previdência como opção nos programas de investimento das crianças. O empresário Raimundo Silva falou à revista sobre o plano de previdência que fez para sua filha de 9 meses: “Pagando um pouco a partir de agora, vou estar menos sobrecarregado quando vierem os gastos com cursos de línguas, balé e de computação.” (Veja, 12/1999)        

A revista Exame apresenta que, com a falência da previdência oficial, com crescimento da expectativa de vida, o planejamento do futuro está ligado ao mercado de previdência privada. “A alforria para planejar seu futuro” divulga mais uma vez o FAPI e PGBL, e faz um quadro comparativo com os três planos oferecidos no mercado: tradicional, FAPI e PGBL.

Na revista Isto É o tema aparece acerca do debate da previdência social. “A nova previdência sem a mão de Brasília” aborda, mais uma vez, a crise da previdência oficial. Em “Engorde o cofrinho das crianças”  aponta mais uma vez o mercado infantil de previdência privada, que futuramente poderá resolver a demanda dos filhos por carro, faculdade, viagem ao exterior etc. Sobre essa questão, o empresário Lucio Natal afirmou: “Quero ter certeza de que, quando completarem 18 anos, as crianças terão condições de comprar um carro, pagar uma boa faculdade e, se possível, ainda adquirir uma casa.” A revista traz, ainda, um apelo religioso pois, ao falar sobre o titular do plano de previdência infantil, a revista inicia a frase com um aparente trocadilho (em negrito e em letra maiúscula), que enfatiza um possível lado religioso dos planos de previdência, conforme demostramos a seguir:   “EM NOME DO PAI -  Para deduzir as contribuições do IR, o filho deve ser o beneficiário do fundo de previdência e não o titular.” Ou seja, numa possível comparação com Deus, o pai é indicado como total responsável pela segurança do filho, o que poderá criar no mesmo uma sensação de mal-estar e culpa se não incorporar o plano de aposentadoria ao enxoval do filho.

Na revista Dinheiro o mesmo debate aparece sob o título “O melhor investimento da sua vida”.  

No ano de 2000 a imprensa apresentou o mesmo interesse pelo tema, ou seja, a discussão sobre a falência da previdência social e necessidade da previdência privada continua na pauta. A revista Veja pontuou a corrupção dos parlamentares. Ou seja, abordou a “Bancada da previdência”, e afirmou que os parlamentares que compõem a bancada que votará a reforma da previdência, são devedores do sistema previdenciária, ou seja, possuem empresas que estão em situação irregular com a previdência social.

Em “Grude da previdência”, mostra que o aumento do salário mínimo de 136 reais para 151 reais provocou impacto no orçamento, pois aumentou o valor das aposentadorias. Noticia, ainda, que juntamente com o reajuste do salário mínimo, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que permite aos Estados estabelecerem um piso salarial regional acima de 151 reais aos seus trabalhadores.

Em “Indicador de rotas”, aponta que os gastos com a previdência pública são superiores aos gastos com saúde, educação e assistência social, constituindo mais uma estratégia discursiva de legitimação da reforma da previdência social. O economista e responsável pelas contas públicas, Raul Velloso,  compartilha dos argumentos da revista “Os números mostram que o Brasil ficou mais assistencialista e previdenciário, enquanto os investimentos necessários ao crescimento do país minguaram.(Veja/04/2000)  

 Em “Vovô vai à luta”, aponta o crescimento na expectativa de vida e na melhor qualidade de vida dos idosos, o que, como conseqüência, possibilita o aprofundamento do déficit público da previdência social, que, segundo discurso da revista, paga mais do que arrecada.

“Não adianta adiar”, é a matéria onde a revista Veja expressa mais uma vez a crise da previdência social e vende a idéia da previdência complementar como alternativa `a previdência social. Conclui que quanto mais cedo se começar a economizar, melhor para a segurança futura. Sugere que a idade ideal para adquirir um plano de previdência é na faixa dos 20 anos. A estudante de jornalismo e produtora de TV, Lucy Nogueira (25 anos), declarou nessa ocasião a revista: “Comprei um plano assim que comecei a trabalhar.” O estudante de computação, Márcio de Oliveira (26 anos), compartilha da idéia acerca da demanda por previdência privada: “Ninguém pode brincar com o próprio futuro.”

O tema aparece na revista Dinheiro. Em “Seguros pela rede”, mostra a venda de seguros e previdência pela internet. “Força de um Objetivo” é uma matéria que aborda a necessidade do consumidor definir com clareza quanto poupar e em que poupar; conceitos como disciplina e planejamento estão presentes na retórica argumentativa. “Cesta de serviços na apólice” aponta que, atualmente, as seguradoras criam apólices de seguros acoplados à previdência privada, visando ampliação do mercado de seguros de previdência.

Na revista Veja, a matéria “10 especialistas indicam o que fazer com seu dinheiro em tempo de crise”,  indica o PGBL como alternativa de investimento econômico, já que este possui risco mínimo e oferece maior segurança. Na semana seguinte, a revista Veja traz o mesmo tema, só que dessa vez a previdência privada aparece como matéria de capa. “O Ócio Bem Pago” é o nome da reportagem que aponta a aquisição de planos de previdência privada como o melhor investimento do momento, e lista algumas jovens celebridades do esporte, da TV e da música como consumidores dos planos.

A revista Exame traz, em seu “Guia dos melhores fundos de investimento de 2001”, a indicação que o investimento em previdência privada, segundo gerente do banco Bradesco, é uma grande opção para o momento. A mesma revista traz uma matéria de oito páginas intitulada “Uma indústria que não descansa”, na qual o PGBL aparece mais uma vez como a grande atração do mercado financeiro.

Além das revistas citadas acima, observamos que no ano de 2001, o tema apareceu em outros  meios de comunicação, tais como: jornais, TV, internet e revistas direcionadas ao público adolescente e feminino[6]. Revistas como Cláudia, Nova, Ti-Ti-Ti, Criativa e Contigo trazem matérias otimistas acerca dos planos. “Sossego à Vista” (Cláudia/05/2001) é uma matéria que cumpre a idéia de divulgar os planos de previdência junto a esse público, que atualmente representa a minoria dos consumidores.

Sobre a mulher e o consumo de previdência privada, segundo relatórios da ANAPP (1999), a tendência é o crescimento do interesse das mulheres pela aquisição de planos de previdência. Por isso, os gerentes dos bancos visitados afirmam que, futuramente, as campanhas publicitárias terão como objetivo atingir esse público alvo, que tem mostrado muito interesse por assuntos financeiros. Segundo pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião e Pesquisa (IBOPE), dos internautas brasileiros que acessam sites financeiros, 43% é constituído por mulheres.

Revistas financeiras como Meu Dinheiro também são atraídas pelo tema. “Um guia Financeiro para os Pais”, é o título da revista de lançamento (05/2001), na qual aponta que uma das formas de garantir a formação de seus filhos desde o jardim de infância até a universidade é  a aquisição de uma previdência privada. “Aposente-se com 1 milhão” (06/2001) é a manchete do segundo número da revista citada, que apresenta várias matérias sobre planos de previdência. Essa mesma revista possui uma matéria sobre problemas no investimento em imóveis, e aponta que a depreciação com o passar dos anos e altos custos com despesas, manutenção e impostos, inviabilizam o investimento imobiliário.

A revista Meu Dinheiro (06/2001) fez uma pesquisa online sobre preocupação com o futuro. O resultado mostra que dos 1583 participantes, 51% afirmaram não possuírem plano de aposentadoria, mas estarem estudando a aquisição de um; 12% afirmaram que nem têm e nem gostariam de ter plano de previdência e 37% afirmaram já possuírem algum tipo de plano. Deste número, 29% afirmaram estarem plenamente satisfeitos com o seu plano e  8% dizem estarem pensando em mudar de plano, já que não estão satisfeitos com o atual.

É importante acrescentar que no espaço comercial dessa revista existe propaganda de planos de previdência privada dos seguintes bancos:  AMRO bank, Unibanco, Banco do Brasil e HSBC. No mês seguinte, o tema aparece novamente nessa revista, que enfatiza o PGBL como um dos “planos mais rentáveis para aplicar o dinheiro da aposentadoria.” (Meu Dinheiro, 08/2001)

Além da divulgação por parte da imprensa, o produto previdência privada apareceu como prêmio em uma promoção dos produtos Tetra Park nos meses de julho, agosto e setembro de 2001, nos comerciais da Rede Globo. O sorteado, que deveria enviar cartas com selos dos produtos Tetra Park, ganharia milhões em prêmios de previdência privada. Por sua vez, a empresa Ultragáz também realizou uma promoção na qual produtos de previdência privada eram oferecidos como prêmio ao participante sorteado, que deveria responder o nome do gás que possui botijão azul. O sorteado, ganharia quatro títulos de previdência privada “para realizar a compra da casa própria.”

Assistimos pelo Jornal Hoje, apresentado pela Rede Globo (23/01/2002), uma reportagem que aborda aspectos positivos dos planos de previdência privada e enfatiza que a previdência social tem se constituído um “grande peso para o governo”. Divulga o desconto oferecido pelo governo de até 12% no imposto de renda para os pais que adquirirem planos de previdência para seus filhos, e acrescenta que o consumidor deve estar atento aos distintos planos existentes no mercado, bem como acerca das taxas administrativas e de carregamento cobradas pelas empresas. A reportagem é finalizada com a entrevista de uma advogada que afirma valer a pena a aquisição da previdência privada para os filhos, “pois nunca é cedo para se pensar na tranqüilidade”.   

 A revista Veja iniciou o ano de 2002 enfocando o tema. Com a matéria de capa “Os três desejos da Classe média”, aponta a crise da previdência social e a previdência privada como preocupação atual da classe média. A revista deu voz a alguns consumidores de previdência e trouxe o depoimento de acadêmicos, sociólogos e economistas. Assim como a revista Veja de  outubro de 1997, apresenta uma definição para o conceito de classe média e apresenta a pauta atual de consumo da classe média.

  Na mesma lógica, já discutida sobre a divulgação da previdência infantil, a revista Veja (03/2002) apresenta a filha da apresentadora Xuxa como a possuidora de um plano de previdência privada aberta, enfatizando, em seguida, que provavelmente tal criança não precise usufruir desse fundo para sua tranqüilidade no futuro, já que é dona de uma grande herança.

Nesse período, os jornais também dedicaram grande importância ao debate. Para exemplificar, apresentamos algumas matérias que consideramos importantes. O jornal Gazeta Mercantil (05/2001) deu atenção ao tema, enfocando o oeste paulista como grande concentrador de consumidores, perdendo apenas para as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O jornal O Estado de São Paulo (25/10/1999) dedicou uma página ao debate. Nela, o então ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, afirmou que há um imenso espaço para o crescimento da previdência complementar no país.

O ministro afirmou, ainda, que elaborou projetos sobre previdência complementar visando ampliar o patrimônio da previdência privada, que constitui a meta do governo. Segundo o ministro, as novas leis serão necessárias porque, além de enfatizar os direitos dos participantes a ter acesso às informações e gestões dos fundos de pensão, prevêem maior flexibilidade dos planos. Essa matéria é acompanhada por um quadro sobre os fundos de PGBL oferecidos no mercado.

Com a matéria intitulada “Classe média perde com o fator INSS”, o jornal Folha de São Paulo (21/11/1999) dialoga diretamente com a classe média, alertando-a  para o teto máximo do INSS, naquela época na faixa de R$1.255,00. Aponta a impossibilidade de ampliação desse valor e da incapacidade da classe média manter seu padrão de vida com o teto máximo oferecido pela previdência oficial.

  A partir dos dados apresentados e analisados acima, podemos concluir que a previdência privada ganhou um forte aliado para a criação de sua imagem. De forma geral, a imprensa tem abordado a falência irremediável da previdência social e apresentado um discurso de urgência acerca da reforma da previdência, assinalando a substituição do modelo de repartição pelo modelo de capitalização, bem como o fomento, por parte do governo, da previdência complementar dentro do processo de reforma da previdência.

Com matérias que enfatizam a impossibilidade da classe média em manter o mesmo padrão de vida após a aposentadoria, a incapacidade da previdência social em responder necessidades de segurança da classe média, observamos que a imprensa tem dialogado diretamente com os indivíduos passíveis de se enxergarem na posição de classe média, apontando-os como a grande vítima da crise da previdência social, bem como a previdência privada como alternativa de segurança a esses indivíduos.

  Nesse sentido, podemos sugerir que os setores comerciais da imprensa nacional descobriram um mercado potencial de classe média, investiram na propagação da crise da previdência social e fomentaram o debate sobre a previdência privada, visando assim, cultivar o interesse desses indivíduos pelo tema e, de certa forma, criar efetivamente  a idéia de crise da previdência social no imaginário da classe média, bem como a necessidade de substituição da segurança fornecida pelo Estado. Nessa estratégia, observamos que a imprensa aproximou-se da academia, abrindo espaço para estudiosos da área  debaterem o tema.

 
Considerações finais

 Durante o período observado, a revista Veja destacou-se pela acolhida oferecida ao tema previdência social. Suas matérias apontavam-na como a grande responsável pelo déficit público do país, e abordou a necessidade de substituição do modelo atual de repartição para o modelo de capitalização. Segundo a retórica discursiva da revista Veja, a previdência gasta mais do que arrecada. Da mesma forma, a revista Exame também nos apresentou sua preocupação com a crise da previdência social. Entretanto, a ênfase foi dada no fomento do mercado de previdência, já que em suas matérias apresentou distintos tipos de produtos, empresas, discusos de consumidores satisfeitos, etc. Os produtos que receberam maior atenção da revista Exame foram os planos de previdência do tipo  PGBL direcionados às crianças. Isso não aconteceu apenas na revista Exame. Observamos que as demais revistas analisadas também deram grande atenção à promoção de produtos direcionados ao público infantil.

Com discurso que visa sensibilizar os pais para o planejamento do futuro do filho, as matérias fazem grande apelo emocional, buscando criar uma sensação de mal-estar nos pais que não incorporarem a aposentadoria do filho junto aos demais acessórios, como chupeta, fraldas, brinquedos, etc. Dessa maneira, em algumas matérias o enxoval da criança é redefinido, e a previdência passa a ser tratada como necessária e urgente. Dessa maneira, como o remédio para cólica, a aposentadoria é definida como acessório que oferece segurança aos pais. O “porquinho”, considerado o cofrinho guardião das moedas das crianças, passou por um processo de racionalização, e ganhou a forma de um plano de previdência privada.

Essas matérias vêm acompanhadas da foto de um casal com uma criança. Bem vestidos, aparentam uma felicidade proporcionada pela previdência privada. Curioso observar que todas as referências feitas à família, priorizam a idéia de família nuclear, ignorando, portanto, a realidade social diversificada da modernidade. Da mesma forma, as pessoas representadas nas fotos possuem cor branca, inexistindo qualquer menção a consumidores de previdência de cor negra.

Os argumentos veiculados para justificar a aquisição de previdência privada abordam: viagem após a aposentadoria, educação dos filhos, curso de língua estrangeira, a aquisição de um apartamento na praia, faculdade dos filhos, etc. Dessa maneira, fazendo uso de pessoas brancas, argumentando sobre valores específicos,  a  imprensa visa falar a um público alvo, e também reitera um padrão de “como os pais devem educar os filhos.”

O apelo religioso também foi observado, aproximando a previdência privada de valores sagrados. Isso nos lembra o estudo de Plelps (1895) sobre o seguro de vida. Segundo esse autor, percebendo o medo das pessoas em comprar seguro de vida, acreditando que o mesmo aceleraria a morte, os empresários transformaram o misticismo da sociedade em marketing. Argumentando que deixar um seguro de vida para quem você ama, simbolizava uma prova de amor, os empresários fizeram uso de valores sagrados, como o amor, em prol da aceitação social do seguro de vida.

A imprensa tem demonstrado os benefícios da previdência privada, tipos de planos existentes, o crescimento do setor, e tem divulgado a necessidade  da aquisição de planos de previdência privada como alternativa ao contexto de “crise” da previdência oficial. Em algumas matérias, a imprensa busca distinguir os planos atuais daqueles dos anos de 1980: “Pode ser que você olhe para os planos de previdência privada com ceticismo. No passado, houve quem perdesse dinheiro com eles. Hoje, eles se modernizaram e tornaram-se muito mais seguros e flexíveis.” (Meu Dinheiro, 06/2001) 

Com matérias que trazem apenas adjetivos positivos só encontrarmos uma menção negativa ao produto durante o período de observação na imprensa – 1996 à /2002 - presente na revista Exame de 10/04/1996. “O sonho pode acabar antes de começar” constitui a única referência crítica a previdência privada, conforme mostramos no início deste capítulo

 Dessa maneira, com todo apoio e legitimação da imprensa, o produto de previdência privada tem buscado criar uma imagem distinta daquela existente nos anos de 1970 e 1980.

Concluímos, ainda, que o uso de plano de previdência em promoções, como nas promoções das empresas Tetra Park e Ultragáz, expressa mais uma das estratégias de publicidade e de divulgação do produto previdência privada, que, por meio desses tipos de promoções, busca a popularização do produto e reforça a criação de uma imagem positiva do sistema. 

Analisando a difusão do tema na imprensa e a forma como o tema foi abordado,  legitimando a crise da previdência e promovendo os planos privados de aposentadoria como alternativa à crise, podemos sugerir que a imprensa teve papel fundamental no processo de despertar junto à classe média, a preocupação com a gestão do futuro. Propalando a crise da previdência oficial e fomentando o debate sobre o mercado de previdência privada, muitas vezes dialogando diretamente com a classe média, a imprensa criou a crença na idéia de crise da previdência social e suscitou a demanda por previdência privada, expressando assim, grande eficácia simbólica (Bourdieu, 1996)[7] , no que se refere à capacidade de influenciar a criação de determinada realidade.

 

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[1] Mestre em Engenharia de Produção, doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos.

[2] Esse dado refere-se a 08/1999.

[3] Nesse momento, Aloysio Nunes era ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

[4] Dados referentes a junho de 2001.

[5] Para saber mais sobre as estratégias de marketing das empresas de previdência privada, ver a dissertação de mestrado intitulada Mercado das previdências: fatores sócio-culturais na criação do mercado, sob a orientação do Prof. Dr. Roberto Grün, Universidade Federal de São Carlos, 2002, a qual dedico um capítulo ao tema.  

29Conforme já informamos,  nossa metodologia de pesquisa para o ano de 2001 (março de 2001 a março de 2002), consistiu na coleta de dados nas revistas analisadas acima, mas também na observação de informações veiculadas pela imprensa, em outras fontes além das já citadas. Estivemos atentos  como o tema foi veiculado pela imprensa em geral.  Acreditamos que poderemos enriquecer nossa pesquisa com essa metodologia.

 

 

[7] O conceito de eficácia simbólica deve ser entendido nessa dissertação como a capacidade da imprensa em  criar uma crença, um mito. Para saber mais sobre esse conceito de Bourdieu, ler A economia das trocas linguísticas, editora Edusp, 1996, capítulo A linguagem autorizada (pags. 85-96)